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Certificação e-PJ NFe

O e-PJ NFe é o certificado digital de Pessoa Jurídica não vinculado à Receita Federal do Brasil. Possibilita a emissão de certificado digital para pessoa diferente do Representante Legal registrado na Receita, restringindo o acesso à emissão de Nota Fiscal eletrônica.

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e-PJ NFe A3

Validade de três anos;
Instalado obrigatoriamente em uma mídia (cartão smartcard ou token);
Protegido pela senha de acesso à mídia;
Tipo recomendado pela SRF por oferecer maior segurança.

e-CPF A1

Validade de um ano;
Instalado em seu computador;
Protegido por uma senha de acesso;
Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador;
Emissão do certificado somente em Windows Vista ou 7.
Atenção: Devido ao novo sistema de segurança, é obrigatória a instalação das cadeias de certificação.
Importante: Nunca inicialize (formate) seu cartão, pois isto acarreta a perda irrecuperável do certificado digital

Para emissão do e-PJ NFe são necessários os seguintes requisitos:

1. Presença física do(s) responsável(eis) e/ou procuradores do CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social.

2. Apresentar documentos ORIGINAIS.

2. Apresentar documentos ORIGINAIS, que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.

3. Procuração pública e específica (Caso o responsável pelo certificado não conste ou não possua poderes para representar a empresa isoladamente).

ATENÇÃO! A delegação da procuração é aceita desde que conste expressamente tal possibilidade no contrato, estatuto ou alteração da empresa. Caso não conste essa possibilidade, é indispensável que o(s) representante(s) legal(is) compareça(m) na validação presencial, juntamente com o responsável pelo uso do CD.

Documentos necessários:

<< Relativos a Pessoa Jurídica >>

Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário, e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores,
Clique Aqui para consulta de Documentos por Tipo de Entidade,
Cartão do CNPJ,
Cadastro Específico do INSS (CEI) – Opcional
<< Relativos ao responsável :: mesma pessoa no cadastro da RFB >>

Documento de Identidade em bom estado, com fé pública, que a foto permita a identificação do titular
CPF – dispensável se constar no documento de identidade,
Comprovante de endereço em nome do titular, emitido no máximo há 3 meses (contas de água, luz, gás, telefone fixo ou móvel, empresas de telecomunicação – fatura de TV a cabo)
Identificação Social ( PIS, Pasep ou INSS-CEI ) – opcional,
Aceita-se como documento de identidade:

Carteira emitida pelas Secretarias de Segurança Públicas,
Carteira emitida por orgãos criado por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO, CREA,
Carteira Nacional de Habilitação,
Registro Nacional de Estrangeiros,
Passaporte
ATENÇÃO Cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS
Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes
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